Ideia Legislativa
Alterar o CPP para incluir o crime de trânsito como doloso no caso do condutor estar embriagado ou com uso de entorpecentes
Punir quem comete crime de trânsito que resulte lesão grave ou morte com pena de que varie de 4 a 8 anos (lesão grave) ou de 9 a 20 anos morte). Reduzir impunidade é o objetivo bem como garantir que a vítima ou seus familiares tenham a sua perda atenuada.
Seria criado um presídio específico para as pessoas que cometerem crimes de trânsito, evitando, assim, que tenham contato com criminosos contumazes, como assaltantes e assassinos. Além disso, esses presídios teriam que ter um espaço para aulas de educação no trânsito obrigatórias para os apenados. Para que houvesse redução de penas, os apenados teriam que pagar uma pensão à vítima (em caso de lesão grave) ou à família da vítima (em caso de morte) com valor que levasse em conta o necessário para a subsistência da vítima ou da família caso não tivesse havido o crime de trânsito. Levaria-se em conta as condições do apenado, que caso não tenha condições de arcar com as despesas do vitimado ou familiares do mesmo,seria inserido em um programa de emprego/voluntariado com renda revertida para este fim.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
15/12/2016
Ideia proposta por
PAULO R. D. V. - RN

Confirma?