e-Cidadania

Decreto 5689 - Nova Consolidação das Leis do Trabalho Artigo 1 Registro do Trabalhador/carteira de trabalho todo cidadão tem direito a carteira de trabalho e registro de emprego Artigo 2 Jornada de Trabalho – Todo cidadão tem limite jornada de trabalho é 60 horas por semana Artigo 3 Período Descanso todo cidadão tem direito duas horas de descanso no período da café da manha , almoço, café da tarde ,janta . Artigo 4 Férias – Todo cidadão tem direito a 2 dias por mês . Artigo 5 Medicina no Trabalho – todo cidadão tem direito a medico e estado Brasileiro tem fornecer plano de saúde para trabalhador Artigo 6 Categoria de Trabalho especial – O CLT reconhece todos trabalho e garantes direitos trabalhista Capitulo único não reconhecemos trabalhos de organização criminosas Artigo 7 Proteção do Trabalho da Mulher - garante direito de proteção a mulher e garante direito licença maternidade e igualdade no salário Artigo Artigo 8 Contratos Individuais de Trabalho garante contrato individual um salário e regras de trabalho Artigo 9 Organização Sindical – Cidadão tem direito organizar sindicatos para pedir seus direitos e tem direito de fazer greve . Artigo 10 Fiscalização – Estado tem obrigação de fiscalizar e cuidar para que não haja abuso dos empresário Artigo 11- Justiça do Trabalho – tem objetivo da manter direitos trabalhista e julgar o crimes contra trabalhador artigo 12 Salário Mínimo todo cidadão tem direito salário mínimo e boas condições de trabalho Artigo 12 Trabalho período noturno - trabalhador noturno tem direito receber a mais por horas extra . Artigo 13 - Requisitos alteração da CLT - Alterar precisa de maioria simples de aprovação do congresso . tentativa alteração com outra lei sera inconstitucional.