Ideia Legislativa
Fim da Isenção de ICMS Para Mineradoras
Atualmente, as grandes mineradoras que exploram os recursos naturais brasileiros, são isentas de vários impostos. Toda essa isenção faz com que os cofres públicos deixem de arrecadar grandes quantias em dinheiro. Desta forma, os benefícios para a população brasileira gerados pela extração mineral, são completamente desproporcionais aos lucros das empresas mineradoras. Vemos que, uma maior parcela das riquezas naturais extraídas do solo brasileiro, poderiam ser revertidas em benefícios e infra estrutura para população deste país. Sendo assim, é justo que haja uma menor isenção de impostos sobre a extração e exportação dos minérios.
A "LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996", conhecida por lei "Kandir", garante a isenção do IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS (ICMS) na exportação de minérios. A proposta é que esta isenção seja extinta, de modo que os estados passem a arrecadar este imposto. Sendo assim, a população brasileira poderá se beneficiar mais de suas grandes riquezas.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/12/2016
Ideia proposta por
FELIPE C. R. - MG

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