Ideia Legislativa
Duplicação da pena em caso de reincidência criminal.
Atualmente a sociedade vive a percepção de impunidade em relação a delitos realizados por alguns indivíduos. Isso porque o noticiário nacional exibe com frequência casos destes onde o indivíduo que já tem passagem criminal e frequentemente voltam a praticar os mesmos atos ilícitos pelos quais já foi condenado anteriormente e demonstrando certa tranquilidade visto que já têm o conhecimento do que irá acontecer.
Visando oferecer uma resposta à necessidade da sociedade de se sentir mais segura, recomendo que na primeira incidência do delito cometido seja aplicada a lei atual, sem alterações. Porém, em caso de reincidência a pena deverá ser cumprida de acordo com sua totalidade definida em lei de forma multiplicada pela quantidade de incidências. Exemplo: a) Indivíduo X foi condenado à pena de um ano pelo crime de assalto, porém teve redução e ficou preso seis meses. b) Na primeira reincidência do mesmo indivíduo pelo mesmo crime, a pena deverá ser cumprida em sua totalidade multiplicada por 2. Neste caso, dois anos de prisão. c) Na segunda reincidência, a pena deverá ser cumprida em sua totalidade multiplicada por 3. Neste caso, três anos de prisão. E assim sucessivamente. Como hoje temos programas de redução de penas por fatores diversos como bom comportamento, trabalhos realizados entre outros, nada mais justo que existam também fatores de agravação da pena como o caso de reincidência. Visto que existem teorias que mencionam que as circunstâncias sociais que o indivíduo possa estar inserido possam facilitar a reincidência dos crimes praticados e que a abordagem deve ser de forma assistencial e esta não deve ser descartada, porém as premissas assistenciais e punitivas deveriam ser tratadas separadamente visando à proteção do cidadão de bem. Também existe a possibilidade de aumento do custo carcerário, mas as ações propostas em conjunto com a assistência social e a severidade mais acentuada das penas podem ajudar na redução da reincidência criminal.
36 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/12/2016
Ideia proposta por
ALEXANDRE B. - SP

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