Ideia Legislativa
Fim da regra do crime de responsabilidade para Impeachment.
Muitas vezes, um presidente é eleito, não porque a maioria quis, mas sim porque seus votos foram superiores aos do outro candidato.
E tempo depois, com a população insatisfeita com o governo, temos um longo processo de Impeachment, onde precisa ficar comprovado crime de responsabilidade.
Mais detalhes
Depois de aprovada pela câmara e senado, o processo é posto em referendo para consulta popular.
Aprovado, o(a)presidente é destituído.
Rejeitado, o processo é arquivado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/12/2016
Ideia proposta por
ARTHUR V.
- RN
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