Ideia Legislativa
Criação de Imposto de Contribuição Para a Saúde pública - ICPS
O fim do Sistema Único de Saúde (SUS) depende agora apenas de uma questão de tempo. A falta de recursos disponíveis é cada vez mais evidente. Entretanto, o SUS tem sido a salvação de milhões de brasileiros que não têm recursos disponíveis para pagar um tratamento de saúde na área privada. E, é em face dessa enorme necessidade financeira presente neste momento que se faz necessária a criação em caráter de urgência, de um imposto exclusivo para o Sistema Único de Saúde do Brasil. Talvez a maioria da população não concorde em nada com isso alegando que já paga muitos impostos, mas, não se trata de uma questão de consenso coletivo, de opinião ou de razão. Trata-se exclusivamente de uma questão de sobrevivência. Sobrevivência de milhões de pacientes que estão morrendo nos leitos de hospitais por falta de atendimento médico urgente e adequado. Sem querer justificar absolutamente nada a favor do Imposto de Contribuição para a Saúde pública (ICPS), basta levar em consideração quanto um trabalhador de carteira assinada paga de contribuição sindical ou quanto os 46% da população que se identifica como sendo evangélica pagam de dízimo anualmente sem obter retorno algum.
O Brasil tem aproximadamente trinta e cinco milhões (35.000.000) de carteiras assinadas ou pelo menos noventa e dois milhões (92.000.000) de pessoas ocupadas que ganham em média dois (2) salários mínimos. Levando em consideração que o salário mínimo atual é de oitocentos e oitenta reais (R$ 880,00) ou que a renda média desses empregados é de mil, setecentos e sessenta reais (R$ 1.760,00) e que a contribuição para o Sistema Único de Saúde sugerida foi de um por cento (1%) por salário mínimo, a contribuição por pessoa é de dezoito reais e sessenta centavos (R$ 18,60) em média e a dos trinta e cinco milhões (35.000.000) de empregados com carteira assinada totalizaria uma arrecadação equivalente a seiscentos e cinquenta e um milhões de reais (R$ 651.000.000,00) mensais ou sete bilhões, oitocentos e doze milhões de reais (R$ 7.812.000,00) anuais. Vale apena ressaltar que esse número equivale apenas aos trinta e cinco milhões (35.000.000) de empregados com carteira assinada. Se fosse calculado encima dos noventa e dois milhões (92.000.000) de pessoas ocupadas, ganhando essa mesma média salarial, a arrecadação seria de aproximadamente um bilhão, setecentos e onze milhões de reais (1.711.000.000,00) mensais ou vinte bilhões, quinhentos e trinta e quatro milhões e quatrocentos mil reais (20.534.400.000,00) anuais. Esses recursos somados com os que já estão disponíveis para a área da saúde pública seriam mais que suficientes para tornar o serviço de saúde pública do Brasil através do SUS um dos três melhores do mundo.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2016
Ideia proposta por
ANTONIO E. G. D. S. - SP

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