e-Cidadania

Propugnamos então por um projeto que altere a lei 12990/2014 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União- por uma lei que ofereça uma "reserva de vagas de 40% a negros, indígenas,pardos e brancos com renda mensal inferior a dois salários mínimos". O projeto se justifica pelo fato de haver uma demanda de indígenas urbanos ( e também rurais com maior contato com a chamada "sociedade nacional" ) aptos a concorrer em concursos, principalmente de nível básico de exigência escolar; pela necessidade de abarcar a população parda de uma forma independente e não como sub-categoria de "negro" ( que constitui uma falsificação estatística e de identidade étnico-racial )e pela inclusão dos brancos pertencentes às classes populares, pois a política de cotas no serviço público deve obedecer aos mesmo critérios verificados nos programas de acesso às universidades, tendo um caráter social concorrendo junto ao racial.