Ideia Legislativa
Revisar a regulamentação do uso de bicicletas em vias públicas.
Houve recentemente uma disseminação do uso das bicicletas com a implantação massiva de ciclovias e de ciclo faixas nas cidades, todavia, sem nenhum preparo dos ciclistas para a leitura e o entendimento dos sinais de trânsito e que viessem a ter o mínimo para uma condução segura, protegendo também os pedestres e os condutores de outros veículos de locomoção. Envolvendo-se num acidente, por exemplo, no atropelamento de um pedestre, não há cobertura de seguro para as vítimas. Não há uma identificação visual da bicicleta para que possa acionar o seu responsável em caso de fragrante descumprimento a legislação de transito, no seu uso em fuga após cometer algum tipo de ato ilícito ou mesmo como meio inibidor de furtos e roubos.
Enquadrar as bicicletas no Código Nacional de Transito, equivalente a uma motocicleta, com o emplacamento e o recolhimento de taxas anuais de licenciamento, de seguro obrigatório e de uso da via pública. Aos ciclistas, a obrigatoriedade de realização de curso de condução e de prova para obtenção de registro para condução de bicicletas.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2016
Ideia proposta por
MARCO A. P. - SP

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