Ideia Legislativa
PUNIR os entes federados que NÃO CUMPRIREM o piso do magistério, como com multa ou perda de mandato.
O piso nacional do magistério foi criado no ano de 2008. Portando, há mais de 8 anos da presente data. Entretanto, diversos entes federados continuam insistindo em não cumprir tal lei, não a cumprindo ou cumprindo-a parcialmente. Por isso, pela dignidade e pelo respeito a luta do magistério nacional, a criação dessa lei justifica-se a fim de evitar o progresso das "artimanhas" de estados e municípios para não cumpri-lo totalmente. Por isso, criem dispositivos que punam prefeitos e governadores que insistirem em não cumprir a lei n° 11.738/2008.
Os professores lutaram por décadas em busca de um salário justo. No ano de 2008, conseguiram aprovar um valor mínimo para seus salários, tentando evitar os salário humilhantes que vinham sendo pagos pelos entes federados (haviam professores ganhando menos de um salário mínimo por uma jornada de 40 horas, um total desprezo pelos anos de investimento em diversas formações). Então, um raio de esperança surgiu com aprovação de tal Lei, apesar de que o referido Piso continuava tendo um valor muito inferior à formação dos docentes. Outra grande conquista, foi a implementação de 1/3 da carga horária com destinação exclusiva ao planejamento, evitando que professores continuassem a ter a obrigação de planejar em seus domicílios. Infelizmente, a "felicidade" dos professores acabou por aí, pois as artimanhas dos entes federados para não cumprir tal Lei começaram. Primeiro, tentaram invalidar tal Lei, várias vezes, através de uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE e de outros recursos; fazendo com que a implementação plena da Lei fosse postergada pelo STF para o ano de 2011. Após perderem na justiça, a maioria dos estados e municípios decidiu ignorar o piso, fazendo com que as entidades que representam os educadores entrassem na justiça ganhando diversas ações. Assim, alguns estados FINALMENTE decidiu cumprir a Lei, mas a MAIORIA dos demais preferiu ACHATAR os planos de carreira do magistério, fazendo com que o teto e o piso ficassem praticamente iguais; outros criaram completivos em vez de tornar o piso o salário básico e muitos outros não cumprem até hoje o 1/3 da jornada destinada ao planejamento. Portanto, é preciso ACABAR com o calvário da classe docente. Criem dispositivos para PUNIR os chefes do executivo que não cumprem a Lei que implementou o Piso Nacional do Magistério. Por fim, peço que os senhores comparem o piso do magistério com o salário de, por exemplo, servidores do judiciário com formação equivalente; percebendo que o salário docente é irrisório.
7 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2016
Ideia proposta por
MARCOS E. D. N. C. - RS

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