Ideia Legislativa
Projeto de PEC - Proposta de Emenda Constitucional (para o Brasil) Mulher vota exclusivamente em Mulher.
Embora a população feminina do Brasil seja, em média, equivalente à masculina, até superior, o paradoxalmente reduzido número de mulheres que ocupam cadeiras decisórias dos Poderes Legislativos em todos os níveis: - municipal, estadual e federal, justificam a proposição que ora faço. Uma Lei, uma PEC, de vigência temporária, conforme a "minuta de PEC" que proponho a seguir, alteraria, de imediato, instantaneamente todo o comportamento dos partidos políticos, que teriam que ajustar seus quadros de candidatos homens e  candidatas mulheres, em todos os níveis legislativos a um equilíbrio de 50 por cento para cada gênero, já que os partidos que assim não agissem estariam se condenando a perder no mínimo a metade da chance de eleger representantes nas eleições para as vagas existentes.
Projeto de PEC - Proposta de Emenda Constitucional (para o Brasil) Mulher vota exclusivamente em Mulher. Art. 1 - A partir da data de publicação desta Lei, aplicável durante os três próximos pleitos eleitorais, respectivamente, do Senado Federal, da Câmara de Deputados Federais,  das Câmaras dos Deputados Estaduais e do Distrito Federal e das Assembléias Legislativas Municipais, os eleitores, homens e mulheres, serão diferenciados na participação nas candidatura e no exercício Constitucional da votação através de um sistema eleitoral diferenciado a ser desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral em que mulheres somente poderão votar em mulheres e homens somente poderão votar em homens. Art. 2- Segundo - Esta alteração de caráter excepcional se desfaz, a partir da posse dos candidatos e candidatas eleitos nas respectivas casas legislativas, a partir do terceiro pleito eleitoral contado a partir da data de promulgação desta Lei, voltando os direitos de votação das mulheres e dos homens às condições anteriores à promulgação desta Lei a partir dos respectivos pleitos que se sucederem.                                                      (Fim do Projeto)
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2016
Ideia proposta por
JOSE C. B. - MG

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