Ideia Legislativa
Proibir em blitz policial a retenção e remoção do veículo por atraso no pagamento de multas,ipva, licenciamento.
Evitará processos devretomada e danos morais ao estado. Evitará uso arbitrário da força policial que poderá atuar na segurança. Evitará danos de deterioração e roubo de peças nos pátios. Evitará que usuarios de veiculos que estão desmpregados e usem veiculo para trabalho percam o bem. Evitará abuso de autoridade policial. Evitará o desvirtuamento da função policial.
Veiculos parados em blitz policial náo poderao ser apreendidos e removidos por atrasos de pagamentos de ipva, multas e licenciamento. É a mesma coisa que você estar com seu iptu atrasado e a prefeitura tomar sua casa enquanto voce nao pagar.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2016
Ideia proposta por
LUIZ M. G. - SP

Confirma?