Ideia Legislativa
Criação do sistema Tratamento de Informações e Ações Contra Circuitos Financeiros Clandestinos - TIACFIN
O Brasil vive uma onda de movimentações financeiras ilegais e de lavagem e dinheiro sem precedentes. Operaçoes fraudulentas e nao registradas, internas ou internacionais, permitem livre trânsito ao dinheiro da corrupção, do trafico de drogas, sonegação fiscal e terrorismo. Para lutar contra tais praticas são necessária ferramentas modernas, como as usadas em países tais como USA e França, por exemplo. O Brasil tem suas próprias ferramentas mas é necessário evoluir pois a realidade mostra que o pais esta longe de conseguir controlar o fluxo de dinheiro sujo dentro de seu território e em operações internacionais.
Em diversos países do mundo existem estruturas nacionais de controle de operações suspeitas de lavagem e dinheiro ou de financiamento do terrorismo que recebem informações de diversos agentes econômicos e cruzam as informações com dados provenientes das admindistrações publicas. Na França, por exemplo, o sistema se chama TRACFIN e é afiliado ao Egmont Group (http://www.egmontgroup.org), rede de inteligência internacional de cooperação que visa melhorar a luta contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O COAF brasileiro ja é membro do Egmont Group mas o pais ainda nao possui um sistema como o TRACFIN, que permite a agentes financeiros de diversos tipos informar o sistema em caso de operação suspeita. Um mecanismo deste tipo permitiria a antes bancários, operadores de fundos de investimento, cartórios, advogados, agentes imobiliários e outros de informar o sistema em caso de operação suspeita. Na Europa a maioria destes agentes são obrigados por regras de deontologia a usar o sistema em operações a partir de um determinado valor. A intenção é que o sistema funcione como um ponto de convergência de informações de inteligência financeira de todos os órgãos públicos ligados ao Ministério Da Fazenda e que se permita a fácil utilização pelos agentes financeiros. Isso poderia inclusive aumentar a colaboração internacional do Brasil com o Egmont Group.
0 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2016
Ideia proposta por
CARLOS E. L. - SC

Confirma?