Ideia Legislativa
Simplicidade tributária
Complexidade da legislação tributária brasileira que implica em alto gasto de tempo e de recursos para atendimento das exigências legais. Alto custo para cumprir com todas as obrigações acessórias. Legislação extensa, difícil de ser interpretada e pouco clara. A legislação complexa dificulta a interpretação e impossibilita o controle social das normas. Além disso, facilita benefícios injustificados para determinados setores, que passam sem debate da população.
Mudança estrutural no ICMS para que passe a incidir sobre o valor agregado, em base de cálculo simples, em substituição do complexo sistema de débitos e créditos e da base de cálculo na qual ele incide sobre ele próprio, ludibriando a população sobre o valor efetivamente pago. Vedação de tributos com base no faturamemto, como pis e cofins, dissociados da capacidade contributiva. Diminuição das obrigações acessórias. Vedação de impostos incidentes uns nos outros. Simplificação da legislação do IOF e do imposto de renda. Preferência por formas de tributação mais claras como o IR em detrimento dos impostos invisíveis, como os de consumo.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2016
Ideia proposta por
MARIANA D. S. R. - SP

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