Ideia Legislativa
Cobrança de custas judiciais sempre ao final da ação
É reconhecido que os sistema judiciário possui um prazo considerável para a conclusão de um processo. Para se dar início a um processo, é necessário o recolhimento de custas judiciais pela parte autora, no ato da protocolação da inicial.
Alterar o recolhimento das custas judiciais ao final da ação, para que, internamente, o Sistema Judiciário tenha uma pressão motivacional para cumprimento de prazos e interesse na maior celeridade possível na conclusão dos processos.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2016
Ideia proposta por
CLEIVO B. - RO

Confirma?