e-Cidadania

A solução de início seria permitir que todas as categorias exerçam sua atividade pelo MEI. Médicos, Advogados, Designers, Arquitetos, Engenheiros, Músicos, Profissionais de TI, Artistas, enfim... Por que não? Se os ganhos de um profissional dessa categoria está dentro do limite de faturamenteo anual de um MEI, por que esse mesmo profissional tem que aderir a um regime muito mais custoso e burocrático? O próximo passo seria atualizar o faturamento anual do MEI, que chega a ser absurdo dado os custos para manter uma empresa no Brasil. Hoje o valor é de R$ 60.000,00 por ano, o que é muito pouco para uma empresa. É só imaginar o seguinte, um ministro do STF tem um salário bruto na faixa de R$ 50.000,00/mês (consultado no site http://www.stf.jus.br/portal/remuneracao/ em 17/06/2016). Então é fácil de concordar que o faturamento de um MEI está muito abaixo do aceitável para um empresário com todas suas obrigações e responsabilidades. Na minha opinião o faturamento anual poderia começar com R$ 200.000,00, mas é algo que pode ser discutido. Além disso, seria interessante permitir ao MEI ter sócios e contratar de maneira diferenciada. Muitos negócios nascem da união de habilidades e idéias de pequenos grupos de pessoas. Vemos isso nas incubadoras de empresas dentro das universidades. Com um MEI mais adequado poderia criar-se um caminho mais tranquilo para que esses projetos saiam das incubadoras e sobrevivam no mercado formal. A limitação do MEI continuaria no faturamento anual, um pouco maior! Já que a tendência de um bom negócio é crescer e aumentar seu faturamento um MEI acabaria naturalmente em alguns anos migrando para outro regime assim que atingisse o limite de faturamento. A diferença é que nesse caso uma empresa teria tempo para amadurecer e se estruturar para uma carga tributária maior.