Ideia Legislativa
Essa proposta tem como finalidade promover a melhoria do salario dos servidores publicos,visto que hoje não se tem uma política de reajuste
A proposta trará uma melhor condição para a negociações salariais do servidor público, hoje o reajuste salarial passa por um estudo feito por institutos para que depois se chegue a uma media de reajuste para ser proposto,com a criação da política nacional de reajuste salarial do servidor publico, sera possível conceder ao servidor público melhores condições de salarios.
Mais detalhes
Criação da politica nacional de reajuste salarial do servidor público
A politica nacional de reajuste salarial do servidor público, estabeleceria como parâmetro para formulação das propostas de reajuste salarial, o PIB dos últimos 5 anos mais um terço da inflação,com isso união estados e municípios,produziram suas propostas de reajuste seguindo o estabelecido na presente política nacional de reajuste salarial do servidor público. a política nacional de reajuste salarial do servidor, também estabeleceria o limite de parcelamento para reajuste de no máximo 2 vezes sendo que para isso,união estados e municípios, teriam que pagar 50% do valor do reajuste mais os outros 50% em 2 vezes sendo que as parcelas não poderiam ultrapassar o limite de 6 meses o reajuste salarial dos servidores, devera ser incluído no orçamento de união,estados e municípios afim de proteger e garantir os direitos do servidor público, obs:o reajuste terá que ser pago de uma única vez,o regime de parcelamento proposto na política nacional de reajuste salarial do servidor, só poderá ser utilizado quando união,estados e municípios estiverem com dificuldades de caixa,esse parcelamento precisara ter seu parecer aprovado pelos tribunais de contas da união e estados,isso poderá ser feito ate 45 dias apos a aprovação do orçamento e precisara passar por votação no legislativo tendo 2/3 dos votos favoráveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2016
Ideia proposta por
ADRIANO D. O. S.
- MG
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