Ideia Legislativa
converter territórios indígenas, estados federais de pleno direito
no momento, embora a Constituição de 1988 consagra os direitos de comunidades indígenas que são substitutos são estados atuais.
Mais detalhes
por conseguinte, necessária nas áreas de maior concentração de povos indígenas são estados instituído só permitem o exercício unverdadero população indígena de auto-determinação dos povos indígenas, que o Brasil é signatário
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2016
Ideia proposta por
ENRIQUE B. B.
- RS
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