Ideia Legislativa
Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou mais.
Acredita-se que este seria mais um entre os vários instrumentos disponíveis para o pleno exercício da cidadania, aproximando o congresso nacional das questões que preocupam efetivamente a sociedade e fazendo com que o cidadão sinta-se ouvido e representado.
Mais detalhes
A ideia é inspirada na legislação do Reino Unido. O Congresso Nacional disponibilizaria um instrumento próprio e oficial para que os cidadãos construíssem petições enviadas diretamente a ele. O Congresso seria obrigado a se posicionar publicamente quando a petição alcançasse 10 mil assinaturas assim como estaria obrigado a realizar um debate parlamentar quando a petição alcançasse 100 mil assinaturas. Temos ciência das diferentes realidades políticas entre os dois países, mas acreditamos que a ideia pode e deve ser implementada no Brasil com as devidas adaptações à legislação vigente.
121 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2016
Ideia proposta por
PEDRO M. B.
- BA
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