Ideia Legislativa - O fim do cargo eletivo de vereador legislador e fiscalizador, e criando o cargo presidente de associação de Bairros municipal.. :: Portal e-Cidadania

O fim do cargo eletivo de vereador legislador e fiscalizador, e criando o cargo presidente de associação de Bairros municipal..

Tendo em vista o alto custo das Câmaras Municipais e o péssimo serviço que elas prestam para a sociedade de modo geral, proponho e extinção dos cargos eletivos de vereadores e a criação dos cargos sem oneração pecuniária, de Presidentes de associação de bairros. 1ºA função constitucional dos vereadores é fiscalizar os atos do executivo e legislar, contudo, o que acontece na realidade, é que os prefeitos nomeiam o vereadores como secretários e colocam os suplentes para exercerem a vereança, ficando a fiscalização prejudicada, por sua vez o suplente também não vai querer perder a boquinha no mandato tampão e aí se vai o instituto da fiscalização para o brejo com boi e tudo.2ºO outro ponto é a função o vereador legislador que é bastante limitada, pois os mesmos não podem legislar penal, civil, tributário e etc.. Diante de uma gama de leis ordinárias federais e estaduais, obedecendo o princípio da hierarquia das leis, o legislador municipal não pode legislar de modo a confrontar estas. Então, na grande maioria das leis municipais que existem, os mesmos copiam os textos e colocam nas leis orgânicas. Seria muito mais eficiente para a administração pública obedecer as leis existentes.

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Assim, se o vereador exerce mal a sua função fiscalizadora e pior ainda a função legislativa que é prejudicada pelo princípio da hierarquia das leis, resolveríamos os dois problemas desta forma. 1º EXTINÇÃO do cargo eletivo de vereador e a CRIAÇÃO do cargo eletivo de PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO. Onde, este, teria a função de levar as necessidades do SEU bairro até o prefeito, diminuindo a distância entre o eleitor e a administração pública (prefeito), fortalecendo a função representativa que o vereador NÃO TEM e acumularia a função FISCALIZADORA DOS ATOS DO EXECUTIVO, NAS COMISSÕES EXISTENTES.. 2º Para que isso ocorra seria necessário a divisão territorial dos municípios em bairros e a criação das associações caso elas ainda não existam, desse modo, os moradores organizados, escolham seus representantes, através de um pleito como acontece na eleições municipais, elegendo o Presidente da associação do seu bairro; 3º PODERIA CONCORRER NO MÁXIMO TRÊS CANDIDATOS POR BAIRRO E NÃO HAVERIA A OBRIGATORIEDADE DE ESTAR FILIADO A QUALQUER PARTIDO POLÍTICO ( DARIA MAIOR PODER FISCALIZADOR); 4º Estes não teriam salário pagos pelo Município, sendo os dias trabalhados em prol da comunidade, pagos pelos cofres do INSS, como se de licença estivesse; 5º A prefeitura teria que prover um local para a sede da associação e equipa-la com móveis e pessoal, bem como os meios necessários para que ele se desloque quando necessário até a prefeitura ou local a ser fiscalizado; 6º O Presidente eleito teria as mesmas prerrogativas sobre a imunidade de palavras dentro do Município.

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