Ideia Legislativa
Acabar com obrigatoriedade do uso de capacete e cinto de segurança.
A lei nº 9.503 que compreende o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é nada mais que uma máquina de fazer dinheiro para a máquina pública, e não cumpre o seu papel que seria concientizar o motorista. Os artigos 12 e 65 que falam respectivamente da obrigatoriedade do uso de capacete e cinto de segurança são dois dos mais ignorados pelos motoristas que insistem em não usa-los, principalmente em cidades do interior e zonas rurais.
Mais detalhes
Diante do fato acima citado, trago uma possível solução, acabar com a obrigatoriedade tanto do uso de capacete e cinto de segurança, porém, se se a pessoa se envolver em acidente sem o uso de qualquer um dos dois, a mesma perderá o direito ao DPVAT, assim como terá que reembolsar aos bombeiros, ao SUS, entre outros, os gastos referentes ao socorro, tratamento hospitalar e qualquer gasto que o serviço público tenha com essa pessoa. Também perderá o direito a qualquer benefício proveniente da Previdência Social, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/11/2016
Ideia proposta por
VANDERSON L. S.
- PR
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