e-Cidadania

Chegamos à conclusão de que o ensino do Direito deve ocorrer dentro das escolas, partimos para a análise das disciplinas conhecidas como Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Educação Moral e Cívica (EMC). Para tanto, começamos por dar uma visão geral dessas disciplinas e da época em que foram criadas, dentro do Regime Militar Brasileiro. Essas disciplinas foram condenadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, em 1996, por terem sido consideradas como ferramentas a favor do Militarismo, substituindo, nas escolas, matérias como Filosofia e Sociologia e transmitindo a ideologia do Regime Militar, sem incentivar a reflexão e a crítica. A disciplina de OSPB ensinava sobre organização do Estado Brasileiro, suas instituições, mecanismos, política, poder judiciário, enquanto a EMC tinha um caráter patriótico, ensinando sobre os heróis brasileiros, as datas comemorativas, dentre outros aspectos. Amadas e odiadas, essas disciplinas serviram ao regime, mas também ensinaram direitos e deveres ao povo brasileiro, além de instigar-lhe um amor pela pátria que está, a cada dia, mais ausente. A OSPB e a EMC foram, também, uma tentativa de igualar nosso ensino ao de países como França e Estados Unidos, os quais possuíam disciplinas semelhantes a essas em suas grades curriculares. Em nossa época, onde possuímos mais liberdade de expressão, elas, se reformuladas, poderiam servir para formar cidadãos questionadores e conscientes, tornando-os preparados para fiscalizar os governantes, exigir direitos, compreender a Justiça, propor novas leis e produzir mudanças no país. Portanto, com o seu apoio à obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar do ensino médio o ENSINO DO DIREITO NAS ESCOLAS, estaremos prontos para democratizar o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos.