Ideia Legislativa
Lei de leniência.
Fazer que após acordo de leniência das empresas com o Ministério Público Federal, todo o dinheiro obtido com este acordo, seja devolvido ao patrimônio lesado. Depois, fazer que esta, não participe de nenhuma licitação do governo federal, estadual e municipal. Neste mesmo contexto, fica vetada, qualquer intrusão deste, no sentido de financiar partidos políticos, com o propósito de obter vantagens nas administrações futuras e acordos bilaterais com os políticos que foram eleitos ou reeleitos para seus cargos públicos. Também, fica através das investigações do MPF, obter as riquezas ilícitas que tiveram com esses desvios durante o acordo, a apreensão destes bens e leilões destas, para fim de direcionar estes dinheiros de leilões para o Ministério da Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura em partes iguais.
Esta proposta, tem como objetivo resgatar empresas publicas que foram lesados através de corrupção. Neste sentido, ao não permitir que estas empresas participem mais de nenhuma licitação dos governos em geral, e, financiamento de candidatura de pessoas públicas como governador, senador, deputado federal, prefeito, presidente e outros. Vem colocar os interessados na vida pública, em não se envolver com tais empresas. Assim, dá ao poder judiciário de respeitar essas empresas durante o processo, contudo, impondo limitações para estas, sem que venha tirar novamente vantagem posterior em outros processos com o sentido de se alimentarem da máquina pública, sabendo que esta já esta penalizada em outros processos de corrupção em estatais e outros. E, fazer que com este enriquecimento ilícito da empresa, esta porcentagem há mais, passa ser investida em pastas que possam ser necessários dentro do contexto social que o país precisa como saúde, educação, segurança pública e cultura. Também, faz que os próximos candidatos seja para qualquer cargo público, não entre em conluio com essas empresas, com infortúnio de tirar proveito próprio e de favorecer essas empresas que já estão em acordo judicial de leniência.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2016
Ideia proposta por
JOSE R. G. - RJ

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