e-Cidadania

100% das cidades brasileiras estão inacessíveis e impedem uma vida normal e uso das vias, prédios, equipamentos, transportes – direitos enfim - de 45,6 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, especialmente idosos e as pessoas com mobilidade reduzida. Embora todos os avanços da legislação pertinente – Dec. 5294/2004 e NBR 9050; Conferência da ONU Sobre Direitos das PCDs que o Brasil é signatário; Lei Brasileira da Inclusão, Estatuto do Idoso; leis municipais e estaduais – todas as cidades brasileiras continuam sem oferecer essa condição imprescindível a todo o cidadão. O Dec. 5296/2004 previa que em 36 meses, ou seja, em meados de 2007 todas as cidades, prédios públicos e de uso coletivo e demais equipamentos urbanos estivessem acessíveis e oferendo essas condições de conforto e segurança às cidades e, assim, possibilitando o exercício pleno da cidade e da cidadania. Entretanto, raras são as cidades que têm programas públicos e estruturas administrativas para enfrentar o problema e eliminação das barreiras.

Mais detalhes