Ideia Legislativa - Uma Emenda Constitucional pelo fim da vitaliciedade e pela eleição popular dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. :: Portal e-Cidadania

Uma Emenda Constitucional pelo fim da vitaliciedade e pela eleição popular dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

A democracia seria aprimorada e seria corrigida uma inconsistência na Constituição Federal, que, no parágrafo único do seu Art. 1, estipula: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Ora, atualmente, o Poder Judiciário não é exercido por meio de representantes eleitos nem diretamente! Assim, elegendo os membros da corte suprema desse poder estatal, estaríamos mais de acordo com a Constituição Federal. Além disso, a ideia constitucional de eleição não é compatível com a vitaliciedade.

Mais detalhes

A eleição dos ministros seria junto com a de prefeitos e vereadores, renovando-se seis deles e outros cinco alternativamente de quatro em quatro anos dentre 19 candidatos, um indicado pelo Presidente da República e seis por cada uma das seguintes classes: magistratura, ministério público e advogados. Seria vedada a reeleição e não receberiam pensão de aposentadoria por este mandato de oito anos, sendo esse tempo de serviço, entretanto, contado para tal fim. Os candidatos seriam cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos quinze anos de atividade jurídica comprovada. Não coincidindo essa eleição para ministro do STF com a de Presidente da República, este estaria a meio termo do seu mandato no momento de fazer a indicação do seu candidato àquela corte. Uma alternativa seria que, dentre os 19 candidatos, o Presidente da República indicasse 4 e cada uma das citadas classes (magistratura, ministério público e advogados) indicasse 5 candidatos.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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