Ideia Legislativa
Proposta de reforma pra o novo codigo processo penal incluir a mediaçao&conciliçao para os crimes de açao privada:dano,injuria,difamaçao
Sou Helton Cléber Pereira;acadêmico de direito,e venho propor para que vocês junto aos parlamentares;aprove reforma do novo CPP(estará sendo elaborado brevemente no congresso nacional)na inclusão de crimes de ação privada que sera tema de minha monografia também;numa oportunidade de ganhar na defesa de meu trabalho;uma bolsa de estudos numa universidade estrangeira de língua inglesa. Ainda não ha possibilidade de haver intervenção de autocomposição na mediação e conciliação em se tratando de área penal; pois a legislação brasileira ainda não permite isso. Peço que vocês possam incluir na nova proposta junto aos parlamentares o instituto da mediação e conciliação em se tratando de crimes de ação privada;ou pelo menos alguns como: difamação,injuria e dano. Trabalho no núcleo da EPJ UNIFOR no Ceara como voluntario na mediação e conciliação;e já fizemos composições de: divórcios e pensões da área civil que também é muito complicado os assuntos a se tratar e resolver;quanto esses que mencionei para que possam ser inclusos no instituto extra judicial também; sendo da área penal,crimes de ação privada. por favor me de uma resposta sobre esse assunto ATT Helton Cleber Pereira
O instituto da mediação e conciliação desafoga o judiciário tratando de conflitos ou litígios de forma célere e amigável;trazendo a satisfação e cumprimento de obrigações pelas partes nesse instituto. na mediação e conciliação já resolvemos( aqui no núcleo EPJ UNIFOR)assuntos que envolvia: divorcio,pagamento de pensão , paternidade etc.Mas ainda não ha possibilidade de haver transação de autocomposição nas ações penais privadas;e isso ajudaria muito na solução de conflitos da sociedade e na pacificação da mesma. 85--996112567 whatsapp e celular
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2016
Ideia proposta por
HELTON C. D. C. P. - CE

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