Ideia Legislativa
Que seja criada uma lei no sentido de no máximo 12 meses para que o juiz julgue uma causa trabalhista.
É desalentador a ação trabalhista, principalmente quando a ação é contra o Estado ou prefeitura municipal. Muitas ações trabalhistas levam de 5 a 8 anos para serem julgadas. Em muitos dos casos, o requerente não chega a desfrutar daquele direito, por ter já falecido. Isso eu me refiro no Estado do Rio Grande do Norte,porém, acredito ser um retrato em todo o Brasil.
Mais detalhes
Um projeto de lei, estipulando o prazo de no máximo 12 meses para que uma ação trabalhista tramite e seja julgada. É desestimulante quando um cidadão entra com uma ação para requerer seus direitos. Pois, o cidadão espera anos após anos e o julgamento nunca vem. E ainda leva muita vantagem aquele que quando a causa é ganha está vivo.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2016
Ideia proposta por
ANTONIO R. R. S.
- RN
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