Ideia Legislativa
Proibir, expressamente, que qualquer juiz brasileiro não ultrapasse o teto máximo, incluindo-se as vantagens conseguidas.
Juízes estão ganhando verdadeiras fortunas com inclusão de vantagens em seus salários e se consideram acima da Lei, ao reagir violentamente contra os repórteres que denunciam estas arbitrariedades, como se fossem donos do país.
Ao se proibir qualquer ganho acima do teto máximo, qualquer deslize será passível de punição severa, com a obrigatoriedade de se devolver o que foi ganho indevidamente, em dobro, acrescido dos juros e correções monetárias sobre esses valores, bem como afastamento por 3 (três) meses, sem direito a salários. Em caso de reincidência, o juiz será destituído de seu cargo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2016
Ideia proposta por
PAULO S. D. O. - SP

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