Ideia Legislativa
Reduz possibilidade de progressao de pena para crimes hediondo e abuso sexual e Estupro e Fim de indultos e regime aberto e semiaberto
A maior falha na lei é a progressão de pena que não é obrigação constitucional,mas é amplamente usada para soltar violadores da lei ,e necessario acabar ou dificultar o acesso ao preso a qialquer beneficio.
Além dos indultos e regimes aberto e semiaberto que ajudam a facilitar a vida do ré.
Mais detalhes
Estabelece que em caso de crime hediondo,estupro e outras formas de abuso sexual a progressao de pena se dará após 4/5 da pena cumprida ,baseada na pena total recebida pelo réu.
Sendo vedados indltos ,regime aberto e semi aberto,tendo que ser integralmente fechado ate completar 4/5 da pena cumprida.
Alterando-se as leis federais dando nova interpretação a mesma como primeiro passo para futura extinção da progressao de pena.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2016
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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