Ideia Legislativa
Porte de Armas deixar de ser concessão, e se tornar direito para os militares subalternos com essa prerrogativa na lei atual.
Hoje a lei preve o Porte de Armas como direito aos oficiais das Forças Amadas. Define como concessão, (sargentos e subtenentes) direito mas restringe a uma concessão a esses militares. O fato fica muito mais dificil quando esse militar se encontram na Reserva ou na Reforma
Como liberação para o Porte de Armas de uso permitido se requer que certos requisitos sejam cumpridos e estando o militar na condição da Reserva ou Reformado cria-se uma seria dificuldade. O Militar (sargento ou sub tenente) na reserva ou na reforma, entra com o pedido. Passa por todo um processo para verificação psicológica e de aptidão. Tem gastos com todo esse procedimento e apenas por um entendimento pessoal da Autoridade ela indefere. Todos os itens definidos para comprovar a aptidão foram cumpridos. Todos os laudos lhe dão como apto e que deveria ser um direito continua como uma "concessão" e nesse vai e vem o prejuízo fica com o requerente. Se o militar passou trinta anos, tendo como contato cotidianos, armas, tem todas condições exigidas pela lei para o Porte e somente porque se encontra fora do serviço ativo, não tem mais condições? Chega a ser deprimente para para quem se vê objeto dessa analise, sinaliza como uma desvalorização daquele segmento que mesmo na reserva ao na reforma, continua com mesma responsabilidade ou mais. Conforme o oxposto eu gostaria de sugerir que fosse que fosse alterado o texto da lei que define como Consseção Fosse mudado para direito. Somente essa mudança faria grande diferença. Na realidade quem vai dar o aval ao Porte de Arma são cumprimento dos requisitos. (exame de aptidão mental - psicológico e conforme são definidos na lei atual.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2016
Ideia proposta por
ADERSON F. D. S. - AM

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