Ideia Legislativa
Expor em todos os meios comerciais o preço com e sem imposto de cada produto, além do percentual total dos impostos ali atuantes.
Hoje muitos impostos são cobrados em todos os produtos que compramos. O percentual varia de produto a produto, sendo praticamente impossível o consumidor saber quanto daquele preço é do empresário e quanto é de imposto. Por mais que haja esse detalhamento na nota fiscal, o consumidor não tem hábito de olhar, pois o mesmo fica perdido no meio de várias outras informações da nota.
A ideia é que saibamos, antes mesmo de comprar um produto, quanto do valor pago é imposto, para assim, aumentar o entendimento direto da população na carga tributária do país, aumentando a participação na cobrança dos projetos econômicos e financeiros.
Mais detalhes
A solução é obrigar que os comerciantes exibam em todos os meios comerciais o valor com e sem impostos e a porcentagem cobrada. Ex.: Dizer que um produto custa R$100,00 e tem incidência de 15% de imposto (calculando prontamente todos os impostos que atuam no produto) assim, seu preço de venda é R$115,00.
O cálculo e a exibição dos dois valores se torna obrigatória pois os impostos variam de produto à produto, sendo difícil que o consumidor calcule por conta própria, além de que a falta de hábito pode causar transtorno e confusão.
Qualquer erro de cálculo será responsabilidade do empresário, se informar o preço com imposto menor que o real, deverá vender pelo preço informado. Se informar um preço maior, deverá restituir o valor cobrado a mais em dobro ao consumidor lesado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2016
Ideia proposta por
EDSON C. T. M.
- ES
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