Ideia Legislativa
Limitação dos salários e aposentadorias à arrecadação federal.
Os servidores públicos já tem o benefício da estabilidade de emprego.
Hoje, em caso de queda na arrecadação de impostos, não há como evitar o déficit e o aumento da dívida pública.
Proponho que em caso de déficit primário, ou seja além do déficit financeiro do governo, todos os pagamentos de salários dos servidores ativos e inativos da União, civis e militares, além das aposentadorias dos trabalhadores do RGPS sofram um corte linear de modo a eliminar esse déficit, respeitando-se apenas o limite do salário mínimo. Desse modo a saúde financeira do Estado seria preservada sem prejudicar os mais necessitados.
Mais detalhes
A arrecadação líquida (depois da transferência à Estados e Municípios) federal em 2015 foi de 1,051 trilhões de reais.
O total de despesas foi de 1,142 trilhões, gerando um déficit portanto de 91 bilhões de reais.
A soma dos pagamentos a servidores ativos e inativos e benefícios previdenciários foi de 678 bilhões de reais.
Estimando em 150 bilhões os benefícios e vencimentos de 1 salário mínimo que não seriam reduzidos, temos 528 bilhões de reais.
Uma redução linear de 17.2% em todos esses salários e benefícios resultaria na eliminação do déficit.
Esse corte seria definitivo, ou seja a diferença não paga não seria paga em exercícios subsequentes.
Por outro lado, o valor dos salários e benefícios voltaria ao valor original no ano seguinte se houvesse recursos para isso.
Obs: dados do site: www.orcamentofederal.gov.br
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2016
Ideia proposta por
CLAUDIO S.
- RJ
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