Ideia Legislativa - Unificação da polícias brasileiras (unificação da polícia militar e civil) :: Portal e-Cidadania

Unificação da polícias brasileiras (unificação da polícia militar e civil)

Patrulhamento e investigação são, na verdade, faces de um mesmo trabalho que deve integrar as fases do planejamento da ação policial, desde o diagnóstico das tendências criminais até a formulação de planos de ação, monitoramento e avaliação de resultados. No Brasil, isto se tornou inviável. Mas, como laranjas cortadas ao meio não permanecem em pé, as polícias intuem que precisam do ciclo completo (da outra metade). Por isso, historicamente, ambas procuram incorporar as “prerrogativas de função” que lhes faltam, o que tem estimulado a conhecida e disfuncional hostilidade entre elas, traduzida pela ausência de colaboração e, não raro, por iniciativas de boicote.

Mais detalhes

Com a intensificação do debate acerca de uma possível reforma nas polícias brasileiras muita gente tem se confundido acerca das possibilidades de arranjo institucional das polícias. O principal mal entendido se refere à diferenciação entre Ciclo Completo do trabalho policial e a Unificação das polícias. Essas são coisas distintas, embora possam ser realizadas conjuntamente. Hoje o que temos em relação às polícias estaduais são polícias separadas: a Polícia Militar e a Polícia Civil. Nenhuma das duas realiza o Ciclo Completo, ou seja, enquanto as polícias militares são encarregadas do policiamento ostensivo, as polícias civis têm como missão a investigação das infrações. Em tese, nem a Polícia Civil pode policiar ostensivamente nem a Polícia Militar pode investigar infrações penais comuns. O que faz uma polícia de Ciclo Completo? Todo o trabalho de polícia ostensiva adicionado ao trabalho de investigação, logo, deixando uma rivalidade que perdura desde a criação das polícias.

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