Ideia Legislativa
Políticos que descumprem promessas de campanha percam o mandato
É patente que, durante a campanha eleitoral, políticos realizam promessas de campanha as mais variadas, que muitas vezes não cumprem durante seu mandato por serem inexequíveis, mentirosas ou simplesmente inventadas para angariar votos. Não há nenhum mecanismo de controle sobre isso, e não raro promessas de campanha são descumpridas, esquecidas ou invertidas assim que o político eleito toma posse. Isso constitui uma imoralidade, pois engana aos eleitores que dedicam o seu voto em função de ideologias, ideias ou promessas. Ao não cumpri-las, deixa de fazer juz ao voto.
O político teria que registar, em instrumento próprio a ser criado, suas promessas de campanha. Após ser eleito para o cargo a que se destinou, teria metade do tempo de mandato para cumpri-las. Caso não o cumprisse, ou apenas parcialmente, até teria que justificar o porque de não o ter feito a um órgão de controle (Tribunal de Contas, por exemplo). Caso descumprisse uma ou mais promessas de campanha por ação contrária (fazer exatamente o contrário do que se comprometeu), teria que anular a ação ou perderia o mandato. Desta forma, o político não poderia prometer o que não pode, ou não quer fazer, somente para ganhar votos. O que tornaria sua eleição legítima para seus eleitores, tendo em vista que um político eleito é o representante de quem o elegeu. Ao descumprir o que prometeu, torna ilegítima sua eleição, pois utiliza a campanha eleitoral de forma fraudulenta para conquistar votos.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/09/2016
Ideia proposta por
ANDRE L. D. B. T. C. - RJ

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