e-Cidadania

Dividir o pagamento do 13º Salário e do 1/3 de Férias em 12 parcelas mensais que seriam recolhidas pelo Governo Federal dos Empresários no decorrer do Exercício Fiscal e liberadas automaticamente para o trabalhador em caso de rescisão do contrato do trabalho em uma conta corrente especifica para isto na Caixa Econômica Federal. Os valores ficariam retidos no decorrer do Ano e seriam acompanhados os depósitos pelos trabalhadores mês a mês. Isto faria com que os próprios trabalhadores fiscalizassem os empresários se os mesmos estão honrando com os depósitos e garantiria aos trabalhadores uma Evolução do FGTS. OS valores desta conta corrente seriam liberados automaticamente em duas parcelas nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO aos trabalhadores que permaneceram com o vínculo empregatício com as empresas naquele exercício. Seriam criado um APP de celular e um site da internet para os trabalhadores acompanharem os pagamentos das 12 Parcelas referentes ao 13º Salário e 1/3 de Férias no decorrer do ano e acompanhar os pagamentos realizados dos valores de FGTS também no decorrer do exercício fiscal por seus empregadores. Isto facilitaria a fiscalização dos empresários e em caso de falência ou fechamento de portas da empresa automaticamente seriam liberados os valores do 13º e 1/3 de Férias aos trabalhadores impedindo que se a empresa falisse ou fechasse as portas de uma hora pra outra os trabalhadores ficassem sem receber seus valores de rescisão contratual. Os valores acumulados e recolhidos dos empresários referentes ao 13º Salário e 1/3 de Férias no decorrer do exercício seriam aplicados pelo Governo Federal e seus juros e dividendos seriam destinados a Previdência Social e ao SUS para melhorar os investimentos na área da Saúde aos trabalhadores. Serviria como lastro financeiro para equalizar também as contas públicas e criaria uma fiscalização maior para saber se as empresas estão honrando com seus compromissos dos direitos dos trabalhadores.