Ideia Legislativa
Regulamentação e criação no MEI micro emprendedor individual setor de escritorio via ISS da prefeitura.
Vejo no MEI, micro emprendedor individual um erro de planejamento, que dificulta e cria burocracia a tipos de atividade de trabalho, pir exemplo, deveria criar emenda na lei classificando tipos de atividades com determinada exigencia que seria, MEI nivel 1- empresas de que fabricam e produzim, que exigiriam um tipo de registro, com liberação ambiental, bombeiros e fiscais da prefeitura, MEI nivel 2- que não exigiria muito o registro, para escritorios, de advocacia, contabilidade, detetives que so exigiria o registro da prefeitura no ISQN, sem muita exigencia, registro desse dado viraria cnpj.
E mais, ampliaria número de grupos que poderia fazer parte do MEI, facilitaria formalidade de muitos profissionais
Mais detalhes
Projeto de lei, consiste em simplificar, e criar uma classificação para diferente registro do MEI, micro emprendedor individual, em duas classe, MEI nivel 1, para atividades mais complexas, são empresas que fabricam e produzem, com tipo de exigencia cadastral, com é hoje, MEI nivel 2, que para empresas que atual com serviço simples, advocacia, contador, detetives, agencias, que so exigiria registro na prefeitura, como criação de escritorio, tranformando numero jurado na prefeitura em um cnpj, individual com registro na junta comercial, criam menos exigencia.
Que podemos fazer com isso, é evitar que exigencia feita para determinada atividade não pode ser mesma para outra atividade, que não lidam com mesma complexidade de serviço, uma fabrica e produz e outra so presta serviço, outra criando menos burocracia, e aumentado formalidade de que trabalga e quer registrar e trabalhar normalmente, e aumentando numero de grupos nessa atividade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2016
Ideia proposta por
MARIO D. L.
- RS
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