Ideia Legislativa
Oferta de correio eletrônico público e gratuito por meio dos Correios
As revelações de Edward Snowden deixam claro que nossas comunicações podem estar sempre sendo vigiadas pelos governos de potências mundiais. Atualmente, um cidadão brasileiro que não seja servidor público precisa recorrer a serviços comerciais de correio eletrônico que quase sempre hospedam seus dados, inclusive seu respectivo tráfego, em países no exterior. Por se tratar de um instrumento indispensável para o exercício da cidadania (muitos serviços públicos requerem um endereço eletrônico), tal situação de vigilância é uma séria ameaça à soberania nacional e à privacidade, garantida constitucionalmente, dos cidadãos brasileiros.
Proponho um projeto de lei que cria e regulamenta o serviço de correio eletrônico público, gratuito e seguro prestado pelos Correios a qualquer cidadão brasileiro. O serviço contaria com um perfil social vinculado às documentações do cidadão (podendo assim ofertar assinatura digital a qualquer pessoa), endereço eletrônico, memória para armazenagem e compartilhamento de arquivos e eventuais outros aplicativos. Tudo hospedado em território nacional, com criptografia ponta-a-ponta, com tecnologia nacional e código-fonte aberto, garantindo assim o sigilo das informações compartilhadas. Isso dificultaria o monitoramento por parte de qualquer pessoa ou entidade do exterior (ou mesmo do interior), garantindo a nossa soberania sobre a nossa informação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2016
Ideia proposta por
GUSTAVO M.

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