Ideia Legislativa
Tornar inconstitucional a sumula 683 do stf, que estabelece limite de idade em concurso público
Como podemos observar de forma nítida, a expectativa de vida aumentou e as pessoas tem uma qualidade de vida melhor. Sendo que a lei ao estabelecer discriminação de acordo com o cargo em concurso público esta ferindo a dignidade da pessoa humana, sendo que a lei tem que acompanhar a evolução da sociedade. Hoje uma pessoa com 40 anos se estiver praticando exercício físico vai ter condições de ocupar qualquer cargo.
Como ficou claro a súmula 683 do STF é uma afronta a dignidade da pessoa e o estado democrático de direito, estabelecer discriminação a uma pessoa que passou em todas as etapas físicas exigidas no edital do concurso.
Mais detalhes
A sumula 683 do STF é uma afronta ao estado democrático de direito devendo ser declarada sua inconstitucionalidade. Pois ao discriminar o cidadão aprovado e classificado em concurso público por ultrapassar o limite de idade esqueceu a evolução da sociedade ao longo dos anos e o aumento da expectativa de vida da população. Se o candidato foi aprovado no teste físico a lei não poderá prejudicar o direito adquirido e a coisa julgada.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2016
Ideia proposta por
JUCIANO F. D. S.
- AL
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