Ideia Legislativa
Desregulamentar o setor de telecomunicações e estimular a livre concorrência abrindo o mercado brasileiro.
Cartéis são uma verdadeira desgraça, mas felizmente o mecanismo da concorrência tende a desfaze-los. Exceto, é claro, quando o cartel é protegido pelo governo. No caso da internet e telecomunicações no Brasil é bem claro que a Anatel age como um protetor do cartel, dificultando a entrada de concorrentes, regulamentando o mercado para evitar novas empresas, impondo custos enormes e criando dificuldades para vender facilidades.
Recentemente a sociedade brasileira tem se mobilizado contra a proposta do oligopólio da telecomunicação (Claro, Oi, Tim e Vivo) de limitar a quantidade de dados consumidos pelos brasileiros na Internet. A página no Facebook Movimento Internet Sem Limites, por exemplo, já reúne mais de 140 mil pessoas. Entretanto, não há uma ação contra a causa do problema e sim contra suas consequências. A decisão das operadoras de limitar a internet é uma ação que só acontece porque o estado as protege da concorrência. A Anatel, que teoricamente deveria proteger os consumidores, blinda as operadoras e não permite que nenhuma outra empresa – grande ou pequena – oferte um serviço melhor e mais barato no país. O Brasil precisa aprender com a Romênia, que fez exatamente o oposto. Ao invés de criar uma agência que limita a concorrência, abriu o mercado e o deixou livre para que qualquer operadora preste o serviço. E os resultados foram surpreendentes. Hoje, o país do Leste Europeu possui a sexta melhor Internet do mundo, superando países como Alemanha, Canada e EUA. Com um contrato de 10 euros (40 reais) por mês, é possível ter uma internet com velocidade de 650 Mbps de download e 100 Mbps de upload. Essa velocidade impressionante da Internet na Romênia chamou até a atenção do pré-candidato democrata à presidência dos EUA, o socialista Bernie Sanders. Em seu Twitter, Sanders escreveu: “Hoje, as pessoas vivendo em Bucareste, Romênia, têm acesso a uma internet muito mais rápida do que na maioria dos EUA. Isso é inaceitável e tem de mudar.” E para a surpresa do socialista, um dos seguidores respondeu que a Romênia só conseguiu melhorar os serviços de internet com a abertura do mercado. O Brasil precisa aprender que não basta lutar apenas contra os abusos de empresas corporativistas, é preciso ir além e lutar contra seus privilégios. A Anatel precisa ser extinta, e para ontem.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2016
Ideia proposta por
RENAN D. S. B. C. - PR

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