Ideia Legislativa
Que parte da multa aplicada ás empresas que aderirem ao acordo de leniência seja paga em obras.
Será possível preservar e até criar novos empregos, além de estimular a atividade econômica e gerar pagamento de impostos.
Com um acompanhamento do Tribunal de Contas será possível verificar o custo exato de cada item, contribuindo para a redução dos custos das obras.
Mais detalhes
Determinar que um percentual da multa apicada quando da adesão ao Acordo de Leniência, como esta ocorrendo atualmente com as empresas envolvidas na Operação Lava Jato, seja aplicada em obras. Dessa forma as empresas além de não demitir trabalhadores, poderia até contratar novos.
Essas obras seriam acompanhadas, com lupa, pelo Tribunal de Contas, garantido a lisura dos valores cobrados e a qualidade da obra. Também seria possível ao TCU obter os valores reais de cada item possibilitando a redução dos custas das obras
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/09/2016
Ideia proposta por
ROBERTO V. T.
- SP
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