Ideia Legislativa
Plebiscito para consulta popular sobre nova eleição presidencial
O Brasil vive uma crise política, que acarretou danos a nossa economia, cujo se consolida diante uma corrupção institucionalizada. O crime organizado fica claro na Operação Lava Jato sob jurisdição do departamento de Policia Federal. Atentando a crise política e econômica, a presidente Dilma Rousseff em processo de impeachment está afastada e seu vice Michel Temer assumiu como presidente interino. Dilma Rousseff sofre acusações de irregularidades contábeis e administrativas, entretanto, Michel Temer teve papel fundamental nesse processo por ser o vice-presidente. De acordo com nossa constituição o vice é eleito simultaneamente com o presidente, com função de substituir o presidente em caso de ausência, defender e cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil. Michel Temer em vigência de seu mandato cometeu crime de responsabilidade ao assinar 4 decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015. Nomeou 7 ministros envolvidos na Lava Jato, isso fica claro a tentativa de proteger e dificultar as investigações da Policia Federal, fazendo com que ganhem foro privilegiado.
O vice-presidente é o 2º posto político mais relevante do país, junto nas decisões políticas e econômicas do governo com o presidente, qualquer desvio de conduta da atuação do governo nas contas públicas, envolve a presidente e seu vice. A constituição prevê no cap. IV dos direitos políticos, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Assim como, na Lei nº 9.709, de 1998, explica: Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Contudo, de acordo com Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito. No plebiscito a população terá o direito de optar por novas eleições ou não, com o voto secreto conforme as leis e com direito a novas chapas e candidatos, garantidos nas legislações citadas. O povo brasileiro necessita que sua voz, a de milhões que foram as ruas contra a corrupção, possa ser atendida. Essa voz poderá ser ouvida por um plebiscito que convoque uma nova eleição.
109 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2016
Ideia proposta por
ALBERT A. S. F. - BA

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