Ideia Legislativa
PLC: Referendo para legitimar ato de impeachment.
Acredito que a população brasileira não venha sendo legitimamente representada pela Câmara de Deputados, talvez um pouco mais pelo Senado Federal. Acredito que o resultado do processo de impeachment da Presidente Dilma, assim como possa acontecer posteriormente, não possa ser exclusividade do Congresso Nacional.
Senhoras e Senhores Senadores, com todo o respeito pela sua autoridade ora outorgada através da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e pelo voto popular, direto e universal, ainda que os votos do julgamento final sejam feitos por maioria absoluta, a importância deste ato não pode ser feita a revelia dos anseios populares.
Essas medidas são corretas quando se tratam do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara dos Deputados, pois estes são eleitos pelos votos destes representantes, não pelo voto direto e universal do povo.
Mais detalhes
Sugiro, pelos motivos expostos anteriormente, a elaboração de um Projeto de Lei Complementar que exija a realização de um REFERENDO que legitime processos de cassação do Presidente da República, assim como do Vice-Presidente.
Ainda que este PLC não venha a atingir o atual processo de impeachment, nos poupará de outras situações como a atual, em que a população brasileira não pode exercer seu direito legítimo de decidir pela permanência ou não de seu principal governante.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2016
Ideia proposta por
VICTOR T. A.
- RS
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