Ideia Legislativa
Cria mecanismo de avaliação direta e voluntária para permanência dos gestores municipais, estaduais e federal no cargo.
O último ano dos mandados do executivo é conhecido como aquele no qual prosperam as melhorias que estavam engavetadas durante os três primeiros anos de governo em qualquer das esferas administrativas. Ruas asfaltadas, creches e unidades de saúde inauguradas, reforço na segurança pública, entrega de habitações, aumento dos gastos sociais, etc. O grande questionamento que se faz é qual a motivação para que tais benécias só ocorram no ano derradeiro do governo? Seria objetivando reeleição ou mesmo a eleição de algum aliado do chefe do executivo? Nos três anos anteriores, por que houve tamanha estagnação administrativa? Parece-me que é apenas no momento da avaliação das urnas que os governos lembram do povo que os elegera anos antes. Baseado nessa observação, parece-nos viável que o povo tenha meio de agir diretamente na avaliação anual de desempenho daquele ele mesmo elegeu e que isso seja motivo para impedimento de permanência do gestor no poder em caso de desaprovação pelo seu eleitorado.
Eleito o chefe do executivo em qualquer de suas esferas, mediante os mecanismos já em curso (voto direto, livre e secreto), este sofrerá anualmente avaliação de seu desempenho na função que lhe foi conferida pelo eleitorado. Esta avaliação se daria da mesma forma que a eleição regular, contudo, a participação do povo seria voluntária. A pergunta à qual responderia aquele que comparecesse ao pleito seria simples: O (A) SR (A) APROVA A GESTÃO DO (PREFEITO/GOVERNADOR/PRESIDENTE) ? Opções: SIM ou NÃO. Não caberiam as opções EM BRANCO ou NULO pois seria ato voluntário. Caso a participação chegasse à 50% do eleitorado que participara do pleito que elegera o gestor, tal avaliação teria o caráter de manter ou não no cargo o ente avaliado. A participação do povo se daria de forma direta. Quem está fazendo um governo justo e atendendo aos anseios do povo, continua. Quem decepcionou seu eleitor e não está trabalhando à contento, deixaria o cargo e assumiria quem está previsto na mesma ordem sucessória já estabelecida pela Constituição Federal. Isto geraria uma consciência política importante no seio da sociedade brasileira, uma maior preocupação do gestor em colocar em prática as idéias que o conduziram ao cargo ocupado, intensa fiscalização do que é feito com o erário público e, principalmente, a desvinculação da necessidade de representação por meio das Câmaras Municipais, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional para o impedimento de continuação no Poder de quem não o está exercendo conforme a vontade do povo. Se já é previsto pela Constituição Federal ao adotar o Estado Democrático de Direito que o poder emana do povo, então ao próprio povo caberia decidir pela permanência ou não do eleito para o próximo ano de governo.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/09/2016
Ideia proposta por
JOSE R. D. S. J. - CE

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