Ideia Legislativa - Para que a soberania popular seja respeitada, cargos eletivos majoritariamente quando do seu impedimento deve ser referendado pelo povo. :: Portal e-Cidadania

Para que a soberania popular seja respeitada, cargos eletivos majoritariamente quando do seu impedimento deve ser referendado pelo povo.

CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS garante que: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Devemos corrigir a fragilidade dos direitos políticos à decisão popular, que via eleições diretas com maioria dos votos válidos proclama um governante, e este quando do seu impedimento é decidido integralmente e unilateralmente pelo congresso nacional, sem que seja convocada a opinião pública.

Mais detalhes

Para que seja respeitada a vontade popular o processo de impeachment após cumpridos os parâmetros legais de julgamento politico e jurídico, este deve ser passado ao crivo do julgamento popular via referendo.

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