Ideia Legislativa
multas de trânsito só devem pontuar com abordagem.
Se multas que pontuam só puderem ser aplicadas mediante abordagem, pessoas não serão condenadas por presunção.
um grande número de cidadãos perdem o direito de dirigir sendo multados por meios eletrônicos sem estarem dirigindo, isto por terem o veículo dirigido por terceiros. Os meios eletrônicos tem sido usado de forma abusiva e arbitrária por muitos governantes para arrecadar. Carro não anda sozinho e a multa atual é aplicada sobre o carro. Até ai tudo bem pois os meios eletrônicos confirmam que o veiculo cometeu a infração mas não prova quem estava dirigindo. Sendo assim, por presunção penaliza-se o proprietário e muitas vezes se lhe cassa o direito de dirigir quando na realidade ele mesmo nunca cometeu uma única infração sequer. Caso de veicúlos de família que todos o usam e este está naturalmente em nome de uma única pessoa. Penaliza-se por presunção.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2016
Ideia proposta por
SAMUEL G. - SP

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