Ideia Legislativa
Fim Do Bloqueio Permanente do WhatsApp
A justiça brasileira acabou de bloquear de novo o WhatsApp. Milhões de brasileiros usam o aplicativo para trabalhar, para falar com os amigos e com seus familiares. Esse bloqueio é ilegal, inconstitucional e é proibido pelo Marco Civil da Internet. Para complicar ainda mais, a CPI dos Crimes Cibernéticos no Congresso está propondo a criação de uma lei que oficializa o bloqueio de sites e aplicativos na rede brasileira. O projeto que determina o bloqueio de sites e apps coloca crime de terrorismo junto com a violação de direitos autorais. Ambos podem gerar bloqueio. Isso abre as portas para a censura e para que mais bloqueios aconteçam no Brasil. Um juiz de uma pequena cidade, com base nesse projeto, poderá bloquear ainda mais sites e serviços para todos os 200 milhões de brasileiros. A internet precisa ser livre. Bloquear sites na internet afetando todos os usuários é coisa de países como Arábia Saudita, Irã, China e Coreia do Norte. O Brasil não é nem pode se tornar uma Coreia do Norte. É preciso respeitar nossa Constituição e proteger a liberdade de expressão, preservando a internet como um recurso essencial.
Nós, abaixo-assinados(as), demandamos ao Poder Judiciário que pare de bloquear sites na internet. A Constituição e o Marco Civil não permitem essa prática. Um único juiz(a) não pode afetar desse jeito a vida de 200 milhões de pessoas de uma só vez. Urgimos também ao Congresso Nacional e todas as suas Comissões que reconsiderem projetos de lei para bloquear sites e serviços da internet, seja por qual motivo for. Deputados e senadores precisam propor projetos para aumentar o acesso à rede no Brasil e garantir que a internet seja sempre livre!
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2016
Ideia proposta por
SERGIO G. D. C. J. - MG

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