e-Cidadania

Como proposta para reduzir a elevada concentração de moradores de rua, tendo como referência o Art. 3 dos Princípios Fundamentais e o Art. 6 dos Direitos Sociais. Segue: 1- Todo município deve elaborar um plano de contingência para evitar concentração maior do que 25% do número de moradores de rua em regiões de maior concentração urbana 2 - É vedada a circulação de menores de idade que tenham recebido denúncias a polícia por parte dos cidadãos presentes na região a qual o menor seja denunciado, salvo se apresentarem-se os pais e assinarem termo de responsabilidade. A reincidência de denúncia ao menor de idade por parte dos cidadãos implicará aos pais explicações em Juizado de Menores local. A não apresentação dos pais implicará na restrição de circulação do menor no local o qual ele tenha sido denunciado. 3- Se constatada a concentração acima de 30% do número total de moradores de rua em regiões urbanas, será cobrada multa ao município em um valor a ser definido por órgão federal, levando em consideração a quantidade desta concentração. 4 - Os municípios devem apresentar programas de inciativas com o intuito de reduzir a concentração de moradores de rua em todo seu território, possibilitando assim sua ocupação com atividades que incentivem seu exercicio físico, intelectual e de cidadão pleno.