Ideia Legislativa
Proibição de uso de agrotóxicos de uso agrícola em ambiente urbano, especialmente para capina química e controle de pragas em geral
Atualmente as pessoas usam na cidade agrotóxicos, que deveriam ser usados de forma controlada e seguindo certos cuidados no ambiente agropecuário. Na cidade as pessoas aplicam sem seguir normas de segurança, sem observar o trânsito de pessoas, animais ou mesmo a existência de nascentes ou rios por perto. As pessoas não estão conscientizadas sobre os perigos da aplicação destes defensivos, sendo muito comum o uso de herbicidas para capina química. A anvisa já lançou uma nota técnica sobre Sobre o Uso de Agrotóxicos Em Área Urbana, condenando tal prática: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/4e11490047457fa48b44df3fbc4c6735/nota+t%C3%A9cnica+agro.pdf?MOD=AJPERES. Mas além de não ter sido eficaz, pois a prática continua, é preciso mais, é preciso uma lei que proíba o uso, controle a venda e exerça punição contra quem fizer tal ato, seja vendendo o produto, aplicando ou ainda permitindo a aplicação. Muitas pessoas portadoras de doenças respiratórias crônicas sofrem ainda mais com esse tipo de aplicação, pois se um vizinho passa por perto, a pessoa já pode entrar em crise alérgica, muitas vezes sem saber a causa. Regulamentem já isto!
1 - Criar Lei proibindo a aplicação de agrotóxicos de uso rural em ambiente urbano, em especial herbicidas que são usados na capina química e venenos de uso diverso que não ofereçam segurança para aplicação em ambiente urbano; 2 - Proibir a venda destes produtos a pessoas que não sejam comprovadamente agricultores; 3 - Estabelecer quem deve controlar isso nos municípios, de forma que a população saiba a quem denunciar; 4 - Estabelecer multas contra quem aplicar, contra o dono do imóvel e contra quem vendeu o produto caso tenha feito de forma indevida; 5 - Estabelecer agravantes se fizer isso próximo a escolas, hospitais, praças, locais públicos com muito fluxo, próximo a rios e nascentes ou que façam isso com recorrência; 6 - Quem for recorrente deve estar sujeito a algum tipo de punição penal mais severa, como prisão; 7 - Criar um 0800 ou portal online para pessoas denunciarem municípios que não estejam observando a essa legislação; 8 - Solicitar que as embalagens destes produtos possuam avisos bem chamativos sobre a proibição de uso em zona urbana; 9 - Dar ampla publicidade a isto, para acabar de vez que essa prática que trás riscos a saúde das pessoas, animais e ao ambiente urbano, pois pessoas irresponsáveis colocam sua saúde e a de seus vizinhos em risco, além dos danos ambientais.
10 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/08/2016
Ideia proposta por
DELTON J. R. - MT

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