Ideia Legislativa
Redução dos Impostos em relação aos Livros
A educação básica, assim como a especialização em assuntos específicos, tem a necessidade do uso de livros, tanto físicos quanto digitais. A verdade é que quando procuramos um livro para numa possibilidade adquiri-lo, nos deparamos com preços elevados, o que nos faz optar muitas vezes por downloads de livros digitais em formatos como PDF (Ato considerado como pirataria). Deste modo, quando não temos esse acesso aos livros, optamos por esse meio, que vai contra a legislação. Livros extremamente importantes na área da Arquitetura, tais como Neufert - A Arte de Projetar Arquitetura (preços de R$190,00 a R$250,00), Manual do Arquiteto (R$120,00 a R$160,00), livros relacionados ao Direito Civil, tais como Vade Mecum Saraiva 2016 (R$143,00), Manual do Direito Civil (R$175,00), dentre muitos outros livros importantes em várias outras áreas, não são acessíveis a grande maioria dos estudantes. Claro que as Universidades obtém exemplares em suas bibliotecas, porém, para cada tema são em média 8 exemplares, quando uma única sala possui cerca de 50 alunos ou mais. Mesmo livros de assuntos alheios possuem preços absurdos, e são essenciais para o desenvolvimento cultural e educacional.
O hábito da leitura é essencial ao desenvolvimento humano, dessa forma, tal objeto deve ser mais acessível. Uma análise nos impostos deve ser feita, assim como uma redução. Os livros em formato de e-books ( livros digitais para leitura em dispositivos móveis como Ipads, Tablets, Celulares, e também em computadores), mesmo não tendo um gasto com matéria, possuem preços elevadíssimos, quando pela lógica, deveriam ser com maior custo beneficio. Livros educacionais possuem preços absurdos e são essenciais, um reajuste nesses preços deve ser feito! A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto de lei 49/2015, institui a Política Nacional do Livro, traz uma proposta de lei e possível solução, a proposta da Lei do Preço fixo de livros é de que os descontos tanto em livros digitais quanto impressos seriam de no máximo 10%, trazendo benefícios apenas aos donos de pequenas livrarias, e não ao consumidor. A diferença dos preços nos faz procurar mais antes de comprar, muitas vezes esperar promoções para adquirir exemplares que desejamos, essa proposta faz com que não consigamos obtê-los se quer em promoções. Não podemos mais depender de bibliotecas com poucos exemplares, assim, como temos o direito de obter itens de nossa preferencia. É um ato que não traz dano algum à sociedade, muito pelo contrário. Quanto mais lucro a loja conseguir atingir em um produto, mais eles vão fazer uso do ato. Um limite deve ser imposto, seja em relação aos impostos, ou aos lucros inseridos nos preços, a regularização dos preços, de modo geral, deve acontecer. O preço fixo pode existir, mas de modo que todos tenhamos acesso a eles.
15 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/08/2016
Ideia proposta por
ADRIANO J. - SP

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