e-Cidadania

Ao invés de limitar o uso da Internet, a solução proposta é obrigar as operadoras a investir no aumento e qualidade da rede de dados, nos moldes como ocorre no Plano Geral de Universalização e Plano Geral de Metas de Qualidade, aplicados ao Serviço Público de Telefonia, planos esses elaborados e fiscalizados pela ANATEL, além da proibição de limitar o velocidade ou uso da Internet contratada pelo usuário por qualquer motivo. Caso sejam descumpridos, que sejam aplicadas multas e sanções administrativas em favor do consumidor lesado. Se houver impedimentos legais na aplicação dessa sugestão, que se mude a lei que classifica a Internet como serviço agregado à telecomunicações para uma modalidade de serviço de telecomunicações. O fato de haver grande aumento de usuários e pequeno investimento em tecnologia e expansão da rede torna-se evidente com essa medida, que transfere o problema para o usuário, sendo que as operadoras é que tem que resolvê-lo. Se o número de usuários aumenta, há a necessidades das operadoras oferecerem condições de todos eles usarem satisfatoriamente os serviços contratados, sem limitações. Se as operadoras cumprem o PGMU e o PGMQ, podem cumprir medidas similares aplicadas à Internet.