Ideia Legislativa - Não à internet fixa limitada cobrada por franquia! :: Portal e-Cidadania

Não à internet fixa limitada cobrada por franquia!

Acima de qualquer coisa, entende-se como real papel da ANATEl adotar medidas que assegurem o desenvolvimento de todos os meios de comunicação da nação, assegurando a livre concorrência entre as empresas privadas prestadoras de serviços dessa natureza e, ainda que, a dependência do consumo desses serviços não acarrete em inviabilidade e prejuízos ao consumidor. A presente medida adotada pelas provedoras de internet sob o consentimento da ANATEL não representa apenas prejuízos ao bolso do consumidor, como também ameaça a qualidade dos recursos e serviços virtuais disponíveis na rede; além de uma brusca desaceleração no desenvolvimento das tecnologias empregadas nos sistemas de tecnologia de informação e de comunicação do nosso país, justamente em função da inviabilidade de consumo que essa mudança irá projetar sobre serviços dessa natureza. Vale salientar ainda, que a presente mudança afronta os princípios do Marco da Internet, no que se refere ao direito que é assegurado à todos os cidadãos em ter livre acesso aos serviços virtuais ainda que de forma que a sua particularidade jamais seja violada.

Mais detalhes

1º Anulação do parecer da ANATEL favorável aos interesses das provedoras de internet em tão somente continuar explorando e lesando o consumidor com propagandas enganosas de serviços de péssima qualidade com custos abusivos e inacessíveis ao bolso do consumidor. 2º Permanência do sistema de cobrança do serviço de internet por velocidade de banda larga contratada com uso ilimitado. 3º Elaboração e Aprovação de projetos leis realmente eficientes que coíbam as provedoras de internet da pratica ilegal da Venda Casada (Pacotes de serviços Comutados)/ De cobrança abusiva e duvidosa de mensalidades e taxas nem sempre bem esclarecidas / da pratica impositiva do CONTRATO DE FIDELIDADE e da omissão de livre acesso do consumidor ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / de descaso no atendimento e negligencia na prestação de suporte ao cliente em caso de problemas nos serviços que oferecem. 4º Elaboração e Aprovação de projetos leis realmente eficientes que obriguem a melhorar significativamente a qualidade e custos dos serviços que oferecem de forma a ampliar o acesso ao serviço especialmente pelas classes mais baixas.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe